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22/01/2020

Novo Aviso para 'Instrumentos específicos de proteção das vítimas de violência doméstica'

O PO ISE – Programa Operacional inclusão Social e Emprego lançou um novo Aviso de concurso relativo a ‘Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica’.

 

Assim, a Autoridade de Gestão do Programa informa que o período para submissão de candidaturas à Ação 3.17.1 – Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas, irá decorrer entre as 9h00 do dia 23 de janeiro e as 18h00 do dia 6 de março de 2020.

 

Promovido pela CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e cofinanciado pelo PO ISE, podem ser consideradas elegíveis as seguintes ações:

 

  • Atendimento, acompanhamento e apoio especializados - nas dimensões social, psicológica e jurídica - a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo;
     
  • Atividades de informação, sensibilização e prevenção primária junto da comunidade local, exclusivamente relacionada com a resposta referida na alínea anterior;
     
  • Preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com violência doméstica e/ou violência de género.

 

Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente concurso, nos termos da alínea c) do artigo 167.º do Regulamento Especifico, as entidades públicas ou privadas que integrem ou venham a integrar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

 

Consulte o AVISO publicado no website em Avisos Abertos ou no Balcão 2020 Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO.

 

Fonte: PO ISE

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