Em complemento das Medidas Extraordinárias já adotadas de Apoio ao sector das Pescas, foi publicada a Portaria n.º 82-B/2020, que adota Medidas de Apoio para disponibilizar aos operadores do setor, nos domínios da Pesca, da Aquicultura e da Transformação de pescado.
Com estas Medidas de Apoio no âmbito do Programa Operacional Mar 2020, pretende-se liquidez que permita a aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual, de desinfeção, bem como de testes de despistagem do vírus, por forma a contribuir para o exercício das atividades económicas em condições de segurança.
As novas Medidas decorrem do atual recente surto de COVID-19 que conduziu a uma situação de emergência de saúde pública que exige de todos nós cuidados especiais, com o objetivo de prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas, mas também de garantir que as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas.
Todas as atividades que se mantenham em laboração ou funcionamento devem, assim, respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas.
Os apoios dirigem-se a todos os profissionais do sector:
- Proprietários, armadores de navios de pesca registados na frota de Portugal continental e pescadores
- Associações de armadores e pescadores (excluindo Organizações de Produtores, por terem acesso a apoios para este mesmo fim ao abrigo da Medida de Apoio a Planos de Produção e de Comercialização), sem fins lucrativos
- Entidades públicas, da administração central, direta ou indireta, ou entidades de capitais públicos, responsáveis pela primeira venda de pescado
- Empresas aquícolas e empresas com atividade em estabelecimentos conexos
- PME da transformação do pescado
A dotação orçamental, em termos de FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, ascende a €2 000 000 a que corresponde uma despesa pública de 2,7 milhões de euros.
A submissão de candidaturas inicia-se a 2 de abril e termina no dia 20 de abril de 2020.
Consulte o Aviso em Avisos abertos, disponível a partir de 2 de abril.
Fonte: Mar 2020