Conheça as orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas no âmbito da gestão partilhada, disponibilizadas pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia, através de Decisão de 14 de maio de 2019, estabeleceu Orientações para a determinação das correções financeiras a introduzir nas despesas financiadas pela União no âmbito da gestão partilhada, em caso de incumprimento das regras em matéria de contratos públicos. Aceda à nova Tabela de Correções Financeiras.
Fonte: CE
Atualizada a 02/07/2019