A Comissão Europeia (CE) adotou recentemente o seu PARECER sobre o Projeto de Plano Orçamental (PPO) atualizado de Portugal para 2020, considerando que está em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A Comissão convida as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias no âmbito do seu processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2020 seja conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Tal exige que Portugal continue a progredir no que toca às Recomendações orçamentais que lhe foram dirigidas pelo Conselho em julho de 2019 e, em particular, alcançar em 2020 o objetivo orçamental de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais.
O parecer da Comissão sobre o PPO atualizado será oportunamente debatido pelo Eurogrupo.
Ligações úteis:
| Parecer sobre o Projeto de Plano Orçamental (PPO)
| Recomendações do Conselho em julho de 2019
| Semestre Europeu: recomendações de Outono
Fonte. Rep. CE Portugal