O Programa Operacional PDR 2020 abriu candidaturas ao Aviso de concurso ‘Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Renovação do Parque de Tratores Agrícola’, com uma dotação de 15 milhões de euros, e um prazo de dois meses à data da publicação.
O objetivo é apoiar a aquisição de tratores e, consequentemente, melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, contribuir para o processo de modernização das empresas do setor agrícola e aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.
A dotação deste Aviso será integralmente financiada pelo pacote Next Generation EU, aprovado para o PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, na componente que pretende promover o desenvolvimento económico e social nas zonas rurais e contribuir para uma recuperação económica resiliente, sustentável e digital, em consonância, nomeadamente, com os objetivos agrícolas, ambientais e climáticos.
O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa que contou ainda com as presenças da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho.
Pretende-se que o processo de submissão e seleção de candidaturas decorra de forma ágil e rápida, sendo as operações aprovadas e executadas no regime de custos simplificados.
“Queremos que, desta forma, a aquisição dos novos tratores possa ocorrer no mais curto espaço de tempo. Queremos reduzir a carga administrativa quer junto dos promotores, na elaboração da candidatura e submissão dos pedidos de pagamento, quer ao nível da Administração Pública, nas várias fases do processo de análise, aprovação e controlo administrativo das candidaturas e pedidos de pagamento”, esclareceu a Ministra da Agricultura que sublinhou, ainda, que “as candidaturas apresentadas por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e por beneficiários cujas explorações agrícolas se situem maioritariamente em zonas de territórios vulneráveis e em zonas desfavorecidas de montanha serão objeto de discriminização positiva na valorização dos critérios de seleção”.
Uma das principais causas de acidentes mortais com tratores agrícolas é o capotamento durante a realização de trabalhos agrícolas ou resultante de acidente rodoviário, associado à não utilização do arco de proteção e do cinto de segurança.
Estima-se que mais de 80 000 tratores não tenham estas estruturas de segurança, sendo a proteção anti-capotamento fundamental para concretizar o objetivo de reduzir o número de mortes por este tipo de sinistralidade.
Assim, esta medida, para além de enquadrada nas metas identificadas no âmbito da Agenda de Inovação “Terra Futura”, resulta ainda das conclusões que têm vindo a ser alcançadas no contexto do Grupo de Trabalho formado para análise da sinistralidade com tratores e para definição de ações, criado conjuntamente pelas áreas governativas da Administração.
Fonte: PDR2020/Rep. Portuguesa