Encontra-se aberto o processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da PAC – Política Agrícola Comum para o período 2023-2027, até dia 11 de dezembro.
A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-Membro apresente, um Plano Estratégico Único incluindo as Medidas de Apoio para se alcançarem os objetivos específicos da União Europeia para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação.
Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA – pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.
Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.
Nesse sentido, o GPP, enquanto coordenador pela elaboração do PEPAC, criou uma PÁGINA no sitio de internet específica sobre esta temática.
Esta página inclui a documentação e informação relevante para efeitos de um acompanhamento da elaboração do referido plano.
Fonte: GPP/CE