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27/12/2019

Plataforma para cancelar contratos de telecomunicações tem apoio de Fundos UE

Até ao final de março de 2020, será lançada uma Plataforma Digital de resolução de contratos para as telecomunicações, financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo SAMA - Sistema de Apoio à Modernização Administrativa.

 

A medida consta do Orçamento de Estado para o próximo ano e o objetivo passa pela criação de uma “plataforma única de resolução de contratos que permitirá comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto”.

 

Sob a alçada da Direcção-Geral do Consumidor (DGC), “a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações encontra-se em desenvolvimento, prevendo-se a sua disponibilização/entrada em produção no final do primeiro trimestre”, disse fonte oficial do Ministério da Economia. A nova plataforma online poderá ser usada em “contratos com e sem fidelização”, garantiu.

 

O projeto pressupõe a participação e o envolvimento dos operadores de comunicações, mas a forma como estes estarão conectados à plataforma e terão conhecimento dos pedidos, bem como os prazos a que lhes devem dar resposta, são questões que “estão em fase de análise e em desenvolvimento”.

 

 

Fonte: Expresso/Dinheiro Vivo

 

 

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