O PO CH – Programa Operacional Capital Humano, tem abertos dois concursos para a apresentação de candidaturas por parte de entidades públicas e privadas com Cursos Profissionais a ministrar nas três Regiões de intervenção do PO CH: Norte, Centro e Alentejo.
Podem candidatar-se ao AVISO n.º POCH – 71-2019-08 e ao AVISO n.º POCH – 71-2019-09 os estabelecimentos públicos de educação, as entidades proprietárias de escolas profissionais privadas, as escolas profissionais públicas as entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo o e Turismo de Portugal, I.P.
A dotação máxima de Fundo Social Europeu (85%) constantes nos dois Avisos publicados é de 83 milhões de euros (M€), aos quais acresce 15% da contribuição pública nacional, perfazendo um montante total de 97,6 M€ para a implementação destes cursos.
As operações a apoiar ao abrigo dos presentes Avisos assumem como duração máxima a conclusão do ano letivo 2019/2020, sendo a data limite o dia 31 de agosto de 2020.
Os Cursos Profissionais são um dos percursos chave de nível secundário de educação, assegurando uma qualificação profissional.
Sendo a formação realizada em contexto escolar e de trabalho, garante-se assim uma forte ligação ao mundo laboral, privilegiando-se as ofertas educativas/formativas que correspondem às necessidades do mercado de trabalho, sem prejuízo dos jovens que concluem estes concursos com sucesso poderem prosseguir estudos no ensino superior.
O PO CH visa contribuir para o cumprimento de metas de Portugal no domínio da Educação e Formação.
Desde logo para alcançar pelo menos 50% da proporção de alunos no ensino secundário que optam por formações de dupla certificação (escolar e profissional) em 2020, considerando o papel central que estas têm tido no aumento dos níveis de qualificação da população jovem, mas também para a redução dos níveis de abandono escolar precoce que tem vindo a verificar-se anualmente – passou de valores superiores a 40% no início do século, para 11,8% em 2018 – tendo em vista alcançar a meta de 10% em 2020 fixada no Programa Nacional de Reformas.
O prazo para a submissão das candidaturas no Balcão 2020 encontram-se previstas nos Avisos lançados.
No AVISO n.º POCH – 71-2019-08 termina às 18 horas do dia 16 de setembro de 2019 e no que respeita ao AVISO n.º POCH – 71-2019-09 termina às 18 horas do dia 30 de setembro de 2019.
Dúvidas ou questões relacionadas com as candidaturas devem ser remetidas prioritariamente para o endereço de correio eletrónico do PO CH ou para o suporte do Portugal 2020.
Fonte: PO CH