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12/12/2019

Presidência Croata do Conselho da União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2020

A partir de 1 de janeiro de 2020 a Croácia assume, por seis meses, a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo à Finlândia.

 

O exercício da Presidência implica grandes responsabilidades e constitui um dever e um contributo de cada Estado-Membro para o bom funcionamento das instituições comunitárias.

 

RESPONSABILIDADES DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UE

 

  • Organizar e acolher encontros do Conselho da UE, dos seus comités e grupos de trabalho;
  • Presidir às instâncias preparatórias do Conselho na área do comércio e desenvolvimento, bem como nos seguintes grupos de trabalho: Grupo dos Conselheiros das Relações Internacionais, Grupo do Terrorismo (aspetos Internacionais), Grupo da Aplicação de Medidas Específicas de Combate ao Terrorismo, Grupo dos Assuntos Consulares, Grupo do Direito Internacional Público e o Grupo do Direito do Mar;
  • Trabalhar em estreita colaboração com os titulares dos dois novos altos cargos europeus, instituídos pelo Tratado de Lisboa, o Presidente permanente do Conselho Europeu e o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
  • Representar o Conselho da UE na relação com outras instituições da União Europeia, tais como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

 

TRIO DE PRESIDÊNCIAS ATUAL - ROMÉNIA, FINLÂNDIA E CROÁCIA

 

O programa da Presidência Croata enquadra-se no Programa Conjunto do Trio atual de Presidências sucessivas do Conselho da UE que visa promover a articulação entre as presidências da Roménia, Finlândia e Croácia relativamente ao período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020.

 

DESCUBRA AINDA QUAIS AS PRESIDÊNCIAS FUTURAS ATÉ 2030

 

Presidência alemã – 2.º semestre 2020

Presidência portuguesa – 1.º semestre 2021

Presidência eslovena – 2.º semestre 2021

Presidência francesa – 1.º semestre 2022

Presidência checa – 2.º semestre 2022

Presidência sueca – 1.º semestre 2023

Presidência espanhola – 2.º semestre 2023

Presidência belga- 1.º semestre 2024

Presidência húngara – 2.º semestre 2024

Presidência polaca – 1.º semestre 2025

Presidência dinamarquesa – 2.º semestre 2025

Presidência cipriota – 1.º semestre 2026

Presidência irlandesa – 2.º semestre 2026 

Presidência lituana – 1.º semestre 2027

Presidência grega – 2.º semestre 2027

Presidência italiana – 1.º semestre 2028

Presidência letã – 2.º semestre 2028

Presidência luxemburguesa – 1.º semestre 2029

Presidência holandesa – 2.º semestre 2029

Presidência eslovaca – 1.º semestre 2030

Presidência maltesa – 2.º semestre 2030

 

Fonte: Eurocid

 

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