Em maio de 2018 a Comissão apresentou a sua Proposta de Orçamento para a Política de Coesão no período de 2021 a 2027, pretendendo responder à evolução rápida a que se assiste nos domínios da inovação, economia, ambiente, entre outros.
O novo quadro da política de coesão propõe cinco objetivos principais que irão nortear os investimentos da União Europeia (UE) em 2021-2027:
- Uma Europa mais inteligente, graças à inovação, à digitalização, à transformação económica e ao apoio às pequenas e médias empresas;
- Uma Europa mais «verde», sem emissões de carbono, aplicando o Acordo de Paris e investindo na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
- Uma Europa mais conectada, com redes de transportes e digitais estratégicas;
- Uma Europa mais social, concretizando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
- Uma Europa mais próxima dos cidadãos, graças ao apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na UE.
Os investimentos para o Desenvolvimento Regional terão uma forte incidência nos objetivos 1 e 2 que terão de representar 65 % a 85 % dos recursos do FEDER e do Fundo de Coesão. Desta forma os fatores de competitividade relevantes para as empresas representarão a fatia maioritária das verbas no próximo quadro comunitário.
O desenvolvimento das prioridades em cada Estado-membro terá uma ligação reforçada com a Avaliação do Semestre Europeu que conduzirá a programação e o acompanhamento dos fundos, para apoiar reformas favoráveis ao crescimento.
As recomendações específicas por país no âmbito das avaliações do Semestre Europeu serão tidas em conta duas vezes ao longo do período orçamental: a primeira no início, para efeitos de conceção dos programas operacionais, e a segunda durante uma revisão intercalar aprofundada a ocorrer em 2025.
A nova proposta prevê uma maior flexibilidade na gestão do orçamento. Dentro de certos limites, os recursos poderão ser transferidos de uma prioridade de investimento para outra dentro de um programa, sem necessidade de aprovação e uma disposição especial facilitará a mobilização imediata de fundos da UE, em caso de catástrofe natural.
O novo quadro comunitário pretende trazer maior simplificação na utilização e gestão dos fundos UE. As propostas de simplificação visam trazer menos burocracia para as empresas, com formas mais simples para apresentação de despesas e pagamentos dos apoios, utilizando opções de custos simplificados podendo as empresas obter o reembolso das despesas sem terem de apresentar todas as faturas ou recibos de uma operação, bem como a extensão do princípio da «auditoria única», a fim de evitar a duplicação de controlos, principalmente para as pequenas empresas.
A simplificação também trará menos burocracia para as entidades gestoras dos fundos, através da definição de um conjunto único de regras aplicável aos fundos da UE, da realização de controlos menos complexos para os programas com bons resultados.
E acima de tudo com a possibilidade dos Estados‐membros poderem renovar o sistema de execução em vigor para utilizar os fundos da UE a partir do primeiro dia, não sendo desta forma necessário repetir o moroso processo de designação das entidades nacionais responsáveis pela execução dos Programas.
A proposta para Portugal prevê um pacote financeiro ainda significativo de 21,2 mil milhões de euros, mas abaixo dos 22,8 mil milhões de euros disponíveis nos fundos de coesão através do Portugal 2020.
Face a esta redução e visando manter os níveis de investimento, a Comissão propõe uma maior alavancagem do financiamento europeu com a redução da contribuição máxima da UE para 70%, situação que poderá implicar um esforço acrescido dos beneficiários e Estados-membros no cofinanciamento dos programas nacionais e regionais.
Tendo por base as propostas da Comissão, está atualmente em curso o processo de negociação com os Estados-membros com vista à aprovação do orçamento.
Este processo deverá estar concluído no final de 2019, seguindo-se a negociação dos programas que irão suceder ao Portugal 2020 com a futura Comissão Europeia, e para a qual existem já linhas de orientação, que abordarei em próximos artigos.
Calendário do processo de aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027
Fonte: IAPMEI/CE