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01/06/2021

Procuradoria Europeia começa a funcionar a partir de hoje

A nova Procuradoria Europeia vai começar a funcionar a partir de hoje para combater crimes relacionados com a utilização ilícita de verbas europeias.

 

A nova estrutura Judiciária surgiu de uma limitação das autoridades nacionais na investigação de crimes transfronteiriços complexos que retiram anualmente milhares de milhões de euros dos cofres comunitários.

 

A nova Procuradoria Europeia tem já sinalizado pelos Estados-membros fundadores, um número próximo dos três mil processos para investigar.

 

Tendo em conta as atribuições da instituição, estão em causa possíveis crimes de corrupção ou fraude envolvendo fundos da União Europeia e evasão fiscal em sede de IVA.


Embora apenas 22 dos 27 países que compõem a União Europeia (UE) participem nesta nova organização, no conjunto, os Estados que integram o espaço comunitário são lesados anualmente em cerca de 50 mil milhões de euros, devido a mecanismos de fraude no âmbito do IVA, de acordo com estimativas de Bruxelas.


A PROCURADORIA EUROPEIA
 

Procuradoria Europeia que hoje arranca tem por missão investigar os crimes de corrupção e fraude contra o Orçamento da União.
 

É uma instituição independente e descentralizada, cuja missão será inquirir e exercer a ação penal relativamente a crimes contra o orçamento da União Europeia. Nomeadamente corrupção, fraude com fundos da União Europeia de valor superior a 10 mil euros ou fraude transnacional em matéria de IVA de valor superior a 10 milhões de euros.
 

A Procuradoria conta no seu arranque, com 22 Estados-membros: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia e Espanha.
 

Funcionará a nível central no Luxemburgo, com um Procurador-Geral Europeu e 22 Procuradores Europeus, um por cada Estado participante. O nível descentralizado é composto pelos Procuradores Europeus Delegados nos Estados-membros participantes.


 

Fonte: CE

 

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