Os agricultores e os pequenos negócios agro-alimentares a nível europeu vão beneficiar de um quadro excepcional para aceder a verbas dos fundos de Desenvolvimento Rural da União Europeia (UE) e de uma flexibilização de apoios, para contornar os efeitos da pandemia de COVID-19.
Da produção de vinho ao fabrico de queijo e manteiga, passando pela colheita de fruta, vegetais ou produção de carne, a Comissão Europeia deu luz verde a que os Estados-Membros “utilizem fundos de desenvolvimento rural para compensar agricultores e pequenas empresas agro-alimentares com montantes até 5000 e 50.000 euros, respectivamente”, conforme os Regulamentos que estabelecem um conjunto de Medidas Excepcionais publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
Além destes fundos, o pacote prevê ajudas à armazenagem para as empresas do sector dos lacticínios e carne, e flexibilidade para a implementação de programas de apoio.
O conjunto das medidas abrange empresas de produção de vinho, azeite e azeitonas de mesa, produtores de ovelhas, cabras e vacas, empresas de produção de leite em pó desnatado, queijo, manteiga, assim como negócios de colheita de fruta, produtos hortícolas e ainda para a actividade de apicultura.
O consumo de vinho em casa, exemplifica Bruxelas, não está a compensar a quebra do consumo no exterior. Quanto à produção neste sector, onde Bruxelas considera ser necessário retirar do mercado “uma parte do vinho que não está a ser comercializado e que não pode ser armazenado”, a Comissão Europeia autoriza que a destilação destinada ao fabrico de desinfectantes ou fármacos seja elegível para as verbas atribuídas “no âmbito dos programas de apoio” ao sector.
“A fim de prevenir distorções da concorrência, a utilização do álcool assim obtido deve ser excluída da indústria alimentar e das bebidas e limitar-se a fins industriais, nomeadamente produtos de desinfecção e fármacos, assim como a fins energéticos”, explica o regulamento da Comissão.
O retrato que a Comissão Europeia faz deste momento é de um sector em que os produtores enfrentam cada vez mais problemas com a próxima colheita: preços baixos, redução do consumo, dificuldades de transporte e de comercialização.
Fonte: JOUE/Público