O prazo de conclusão do Programa interministerial Bairros Saudáveis, que surgiu no contexto da pandemia da COVID-19, foi estendido até ao dia 30 de Abril de 2022.
A autorização dada pela Resolução do Conselho de Ministros 10-A/2021, publicada ontem em Diário da República, é consequência natural do pedido de prorrogação feito pelo júri, para poder analisar o elevado número de propostas.
O Programa recebeu 774 candidaturas de projetos, provenientes de territórios localizados em 596 freguesias, o que representa 21% de todas as freguesias do continente e está já publicado um MAPA INTERATIVO com informação de todas as candidaturas.
Contabilizando os pedidos de apoio feitos nestas candidaturas, os projetos ascendem aos 30,4 milhões de euros, o triplo da dotação disponível, e que é apenas de dez milhões de euros.
A prorrogação do prazo de análise das candidaturas implica a extensão da duração do prazo de conclusão do programa, inicialmente prevista de 12 a 18 meses, até 30 de Abril de 2022, “por forma a não encurtar o prazo de execução dos projetos que venham a ser financiados”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.
O Programa Bairros Saudáveis foi criado com a finalidade de dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade das comunidades territoriais através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não-governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde.
A Resolução do Conselho de Ministros agora publicada refere ainda que os encargos decorrentes deste programa podem vir a ser financiados, “na medida em que a despesa for elegível, no âmbito dos instrumentos financeiros do ‘Next Generation EU’, designadamente no ‘REACT-EU’ e no Instrumento de Recuperação e Resiliência ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia, podendo, neste âmbito, ser enquadrado em mecanismos de antecipação dos mesmos, processados nos termos da regulamentação em vigor”.
Consulte AQUI:
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2021 – Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis.
Fonte: DRE/Bairros Saudáveis