Foi ontem publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021, que aprova um conjunto de medidas para as zonas rurais ameaçadas pelo despovoamento e abandono.
Estas Medidas para os territórios vulneráveis, que visam promover a atividade agrícola, têm como objetivo aumentar em 25%, até 2024, o valor dos apoios financiados por fundos da União Europeia (setor agrícola e de desenvolvimento rural).
Assim, é “criado um conjunto de ações para os territórios vulneráveis que visam contribuir para a dinamização da atividade agrícola, nomeadamente pela reconversão de áreas abandonadas em áreas agrícolas, com potencial de fixação da população e criação de oportunidades de investimento em atividades conexas”, lê-se na RCM n.º 21/2021.
Pretende-se ainda com este pacote destacar o papel dos jovens, cadeias curtas e mercados locais, “promovendo o dinamismo” dos territórios.
Será priorizado o apoio a intervenções nas áreas integradas na gestão da paisagem e garantir, a partir de 2022, a possibilidade de acesso aos pagamentos diretos às superfícies agrícolas “que cumpram os critérios de elegibilidade” e determinar a adoção de medidas aos territórios vulneráveis, nomeadamente, no âmbito de ecoregimes e das medidas agroambientais.
O objetivo passa também por reforçar o financiamento ao investimento, “com níveis majorados de apoio e critérios de seleção ajustados”.
Neste caso, incluem-se, por exemplo, a recuperação de terras de mato para a agricultura, reabilitação de áreas ardidas, recuperação de reservas de água, instalação de jovens agricultores, “fomento da economia circular através da compostagem”, bem como o reforço do apoio às cadeias curtas, mercados locais e organizações de produtores multiprodutos.
Consulte AQUI:
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021
Fonte: DRE 22/03/2021