O Programa de Apoio às Reformas Estruturais, gerido diretamente pela Comissão Europeia, contou com um orçamento total de 222,8 milhões de euros para o período 2017-2020, abrangendo reformas relativas à aplicação das recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu.
Estas Reformas estão também relacionadas com a aplicação do direito da União Europeia, com a execução de programas de ajustamento económico ou mesmo, reformas realizadas por iniciativa do Estado-Membro com o objetivo de promover a competitividade, o Crescimento Sustentável, a Criação de Emprego, o Investimento, a Coesão e a Inclusão Social.
Cada Estado-Membro designou uma Autoridade de Coordenação Nacional que centraliza todas as candidaturas desse país e as submete à Comissão Europeia.
Portugal aderiu à iniciativa desde a primeira edição, em 2017, sendo a coordenação assegurada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, através do endereço eletrónico pare@adcoesao.pt
Num contexto de preparação do próximo período de programação 2021-27, o apoio à implementação de Reformas Estruturais foi, em 2020, reforçado para os próximos sete anos, com um orçamento total de 864 milhões de euros, dada a relevância que estas poderão vir a assumir no processo de recuperação das economias europeias.
Dando seguimento ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais, foi nesse quadro aprovado o Instrumento de Assistência Técnica que reforça o apoio aos Estados-Membros para a conceção e implementação de reformas estruturais, com destaque para aquelas que promovam a resiliência e apoiem a recuperação.
Consulte aqui a Lista de Projetos Executados em diversas áreas de Reforma.
Fonte: AD&C