A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, publicou uma nova Deliberação relativa à Regulamentação do mecanismo de conversão das Linhas de Apoio à Economia COVID-19 “Atividades Exportadoras” e “Montagem Eventos”.
Assim, a CIC Portugal 2020 deliberou, por consulta escrita, sob proposta da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e após parecer da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. aprovar a regulamentação do mecanismo de conversão da Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Atividades Exportadoras” e da “Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Montagem Eventos”.
Os encargos correspondentes à operacionalização das Linhas de Apoio são suportados por fundos da União Europeia, através do Portugal 2020 e de reembolsos de incentivos de quadros comunitários já encerrados, até ao montante máximo de 220 milhões de euros.
Consulte aqui:
Deliberação n.º 2/2021 – Regulamentação do mecanismo de conversão da “Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Atividades Exportadoras” e da “Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Montagem Eventos”.
| Anexo: Portaria n.º 19/2021
Fonte: CIC PT2020