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26/03/2020

Resposta económica da CE ao COVID-19

A 13 de março, a Comissão Europeia (CE) adotou uma Comunicação sobre uma resposta económica coordenada ao surto de COVID-19, com foco na resposta europeia.

 

Na sequência da Comunicação, a Comissão propôs utilizar toda a flexibilidade prevista nos auxílios estatais e, posteriormente, adotou um Quadro Temporário para medidas de auxílio estatal.

 

Essas medidas estarão em vigor até dezembro de 2020 e poderão ser estendidas ainda mais, se necessário. A 24 de março, a Comissão aprovou 16 regimes de ajuda relacionados com a pandemia de coronavírus.

 

A 20 de março, a Comissão propôs a ativação da cláusula geral de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento o que permitirá despesas excepcionais com assistência médica e medidas de alívio direcionadas para empresas e trabalhadores.

 

Além disso, a Comissão está pronta para ajustar os requisitos dos esforços fiscais dos Estados-Membros em caso de crescimento negativo ou grande diminuição da atividade. Esta medida foi aprovada pelos ministros das Finanças da UE em 23 de março.

 

A Comissão está a mobilizar o orçamento da UE para alavancar e redirecionar os investimentos quando necessários. Para esse fim, propôs uma Iniciativa de Investimento em Resposta ao Coronavírus de 37 biliões de euros e apresentou em 13 de março uma série de propostas para alterar a legislação que permitirá que os Estados-Membros beneficiem de mais apoio financeiro e assistência direcionada.

 

A Comissão propôs também alargar o âmbito do Fundo de Solidariedade da UE às crises da saúde e disponibilizar 800 milhões de euros para os Estados-Membros mais atingidos.

 

Essa proposta precisa de ser aprovada pelo Parlamento Europeu esta semana. A Comissão propôs também redirecionar 1 bilhão de euros do orçamento da UE como uma garantia para o Fundo Europeu de Investimento, a fim de incentivar os bancos a fornecer liquidez às PME e mid-caps (empresas que possuem um nível médio de capitalização, ou seja, possuem um valor de mercado intermediário em relação as outras empresas listadas na bolsa). O Eurogrupo acolheu com agrado esta proposta a 16 de março.

 

 

Fonte: CE

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