Tendo em vista a transparência na utilização e atribuição dos Fundos da União Europeia da Política Agrícola Comum (PAC), o IFAP procedeu à publicação dos pagamentos efetuados no exercício financeiro de 2020.
Assim, já receberam pagamentos os Beneficiários do FEAGA – Fundo Europeu de Garantia Agrícola e do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1306/2013, bem como o estabelecido nas respetivas normas de execução do Reg. Execução (UE) n.º 908/2014.
Os referidos pagamentos podem ser consultados a partir de um motor de busca, acedível em página própria do Portal do IFAP, na versão em Português (PT), como na versão em Inglês (EN).
Os direitos dos Beneficiários no âmbito das normas em matéria de proteção de dados pessoais, assim como dos procedimentos aplicáveis ao exercício desses direitos, estão previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, devendo respeitar a Política de Privacidade do IFAP.
Fonte: IFAP