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12/12/2019

Tratado de Lisboa celebra 10 anos

Em dezembro, celebra-se o 10º. Aniversário da ratificação do Tratado de Lisboa, que introduziu uma terceira dimensão na redução das disparidades entre as regiões da União Europeia: a Coesão Territorial.

 

Decorridos dez anos, é um objetivo mais importante do que nunca para a Europa. 

 

Dada a incrível diversidade territorial da União Europeia (UE), é fundamental garantir que os cidadãos conseguem tirar o máximo partido das características inerentes das zonas onde vivem.

 

Nenhum cidadão europeu deve ser deixado para trás, nomeadamente em termos de acesso a serviços públicos, habitação ou oportunidades de emprego, só porque vive numa região e não noutra.

 

É neste âmbito que a coesão territorial entra em ação, visando um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável, de acordo com o território onde se vive. 

 

Foi por este motivo que o Tratado de Lisboa instou a UE e os Estados-Membros a procurarem reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.

 

Os Estados-Membros concordaram em consagrar especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha. 

 

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reiterou a importância da coesão na sua carta à nova comissária responsável pela Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira: A sua tarefa nos próximos cinco anos é assegurar que a Europa investe e apoia as regiões e as pessoas mais afetadas pela transição digital e pela transição climática, sem deixar ninguém para trás. 

 

Para alcançar a coesão territorial, a UE apoia uma abordagem integrada. É preciso uma melhor coordenação entre as políticas setoriais a todos os níveis, desde o local até ao europeu.

 

É também necessária uma cooperação mais estreita das autoridades locais, regionais e nacionais, bem como o compromisso e a participação dos cidadãos. Muitas questões (alterações climáticas, migração) ultrapassam as fronteiras administrativas e podem ser abordadas de melhor forma através de uma resposta mais adaptada por parte das várias autoridades locais, regiões ou países. 

 

O financiamento da UE é o principal instrumento para promover o desenvolvimento territorial integrado nos Estados-Membros e nas regiões. Mais de 3 800 estratégias territoriais, urbanas e locais recebem financiamento da UE.

 

Além disso, o financiamento da UE também ajuda os Estados-Membros a implementarem medidas destinadas a abordar as necessidades de determinados territórios, como as zonas afetadas pela pobreza ou exclusão social, as zonas com baixa densidade populacional e as regiões de montanha, insulares e ultraperiféricas.

 

Esta abordagem adaptada foi reforçada na Proposta de Política de Coesão pós-2020 da Comissão Europeia, particularmente através de uma maior incidência nos territórios funcionais (por ex., bacias hidrográficas, zonas costeiras, cordilheiras, etc.) para superar os silos administrativos, bem como nas iniciativas locais. 

 

A futura política de coesão pós-2020 dá uma nova ênfase às abordagens integradas ao introduzir um objetivo político específico (Europa mais próxima dos cidadãos), ao apoiar estratégias de desenvolvimento coordenadas a nível local e o desenvolvimento urbano sustentável em toda a UE, e ao capacitar as autoridades locais na gestão dos fundos.

 

 

Fonte: CE/PE/AR

 

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