A Comissão Europeia apresentou orientações para assegurar a proteção dos trabalhadores sazonais na União Europeia, no contexto da pandemia de coronavírus.
Fornece orientações às autoridades nacionais, às inspeções do trabalho e aos parceiros sociais, para garantir os direitos, a saúde e a segurança dos trabalhadores sazonais e assegurar que os trabalhadores sazonais têm conhecimento dos seus direitos.
Os trabalhadores sazonais fronteiriços gozam de um amplo conjunto de direitos, mas, devido à natureza temporária do seu trabalho, podem ser mais vulneráveis a condições precárias de trabalho e de vida. A pandemia de coronavírus tornou mais visíveis estas condições e, em algumas instâncias, agravou-as. Em alguns casos, estes problemas podem aumentar o risco de contaminação em grupo com COVID-19.
Embora a Comissão acompanhe a correta aplicação das regras da União relativas aos trabalhadores sazonais, a responsabilidade pela sua correta aplicação cabe às autoridades nacionais. Assim, é urgentemente necessário adotar medidas apropriadas.
As orientações abrangem uma série de aspetos, tais como:
- Direito de os trabalhadores sazonais trabalharem num Estado-Membro da UE, independentemente de serem nacionais da UE ou provenientes de países fora da UE.
- Condições de vida e de trabalho adequadas, incluindo distanciamento físico e medidas de higiene apropriadas.
- Comunicação clara aos trabalhadores dos direitos que lhes assistem.
- Trabalho não declarado.
- Aspetos de segurança social.
Fonte: CE/MC