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O que é o Portugal 2020

Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.

 

Portugal recebe 25 mil milhões de euros até 2020. Para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Merece ainda destaque, neste contexto, a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA - aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, traduzidas em temas caracterizados por significativa especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais.

Quais são as Prioridades de Intervenção dos Fundos da União Europeia para 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro Domínios Temáticos:

 

Competitividade e Internacionalização

  • Mais exportações
  • Mais emprego qualificado
  • Mais investimento em Investigação, Desenvolvimento e Inovação
  • Capacitar as PME para a atuação em mercados globais
  • Reduzir custos e tempos de transporte de mercadorias
  • Uma Administração Pública mais moderna

 

Inclusão Social e Emprego

  • Melhorar o acesso ao emprego dos jovens e dos grupos mais vulneráveis
  • Promover o desenvolvimento de competências para integração e reintegração no mercado de trabalho
  • Melhorar o acesso aos serviços sociais e da saúde
  • Promover a inclusão ativa e a igualdade de oportunidades

 

Capital Humano

  • Reduzir o abandono escolar
  • Reforçar o ensino profissional e a sua ligação ao mercado de trabalho
  • Apostar no ensino superior e na formação avançada
  • Melhorar a qualidade da educação e formação
  • Mais sucesso educativo, mais empregabilidade

 

Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

  • Caminhar para uma economia de baixo carbono
  • Investir na utilização das renováveis, em eficiência energética e redes inteligentes
  • Aumentar a capacidade de adaptação às alterações climáticas
  • Proteger o litoral da erosão, reduzir os incêndios e prevenir as inundações
  • Reduzir e reciclar resíduos e promover a gestão eficiente da água

Quais as Categorias de Regiões?

Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP), as sete regiões de Portugal dividem-se em:

  • Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores

Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%

  • Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve

Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%

  • Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira

Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)*

(*A taxa de cofinanciamento aplicável à RAM decorre da aplicação da taxa de cofinanciamento mais favorável às RUP, à luz da regulamentação europeia)

Como se Operacionaliza

Considerando por um lado a programação temática e por outro as condições de elegibilidade das diferentes regiões, a estrutura operacional do Portugal 2020 resulta a seguinte:

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Portugal 2020 é operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia nos quais Portugal participa a par com outros Estados-membros.

 

4 PROGRAMAS OPERACIONAIS TEMÁTICOS NO CONTINENTE

Competitividade e Internacionalização

Inclusão Social e Emprego

Capital Humano

Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos  


7 PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS

Norte

Centro

Lisboa

Alentejo

Algarve 

Açores

Madeira
 

10 PROGRAMAS OPERACIONAIS DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA

Espanha-Portugal

Madeira-Açores-Canárias

ENI CBC Bacia do Mediterrâneo

Espaço Atlântico

Sudoeste Europeu

Mediterrâneo

ESPON

URBACT

INTERACT

INTERREG EUROPE
 
3 PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa de Desenvolvimento Rural no Continente - PDR 2020

Programa de Desenvolvimento Rural da R.A. AÇORES - PRORURAL+

Programa de Desenvolvimento Rural da R.A. MADEIRA 2014-2020 - PRODERAM 2020

 

1 PROGRAMA PARA O FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP)

Programa Operacional MAR 2020
 


1 PROGRAMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Programa Operacional de Assistência Técnica

Que Dotações Financeiras por Programa e por Fundo

Portugal recebe, neste período de programação, 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos fundos, os quais serão atribuídos no âmbito de cada um dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais.

 

 

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