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Programa Nacional para a Coesão Territorial
O país apresenta uma tendência persistente de litoralização, que colocou as regiões do interior perante um cenário de desvitalização, pautado pelos fenómenos do despovoamento, envelhecimento e empobrecimento, originando a perda de coesão destes territórios. Em resposta a esta problemática foi constituída, por via da RCM n.º 3/2016, de 22/01/2016, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior, mandatada para criar, implementar e supervisionar um Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT).
A reflexão desenvolvida girou em torno da subsidiariedade e territorialização, enquanto pilares estruturantes do desenvolvimento de um quadro de políticas públicas para o interior, orientadas para a atração e fixação de população e investimento, para valorização dos recursos endógenos, para a promoção de ecossistemas colaborativos de inovação e para a oportunidade da relação transfronteiriça.
O PNCT, aprovado em Conselho de Ministros a 20 de outubro de 2016, identifica 164 medidas de caráter interministerial, assentes em cinco eixos para tornar o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo.
Paralelamente, é estruturada uma Agenda para o Interior, constituída por oito iniciativas transversais que refletem os desafios e questões estruturantes que se colocam ao desenvolvimento dos territórios do interior:
- Envelhecimento com qualidade;
- Inovação da base económica;
- Capital territorial;
- Cooperação transfronteiriça;
- Relação rural-urbana;
- Acessibilidade digital;
- Atratividade territorial;
- Abordagens, redes e participação.
O seu Programa de Ação para 2007-2013 fazia convergir 198 medidas prioritárias dos mais variados espectros da intervenção pública.

A AD&C tem por missão coordenar os fundos da União Europeia e contribuir para o desenvolvimento regional.