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Entidade Pagadora

O organismo que receberá os pagamentos efetuados pela Comissão e que, no âmbito de cada programa operacional, efetua os pagamentos aos beneficiários, seja no exercício de competências próprias, seja no exercício de competências delegadas. 

No FEADER corresponde ao Organismo Pagador.

Estratégia da bacia marítima

Um quadro estruturado de cooperação respeitante a uma zona geográfica, elaborado pelas instituições da União, pelos Estados-Membros, pelas suas regiões e, se for caso disso, pelos países terceiros que partilham uma mesma bacia marítima, e que tem em conta as especificidades geográficas, climáticas, económicas e políticas dessa mesma área marítima.

Estratégia de desenvolvimento local de base comunitária

Conjunto coerente de operações, destinadas a responder a objetivos e  necessidades locais, que contribui para a realização da estratégia da União  para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, concebido e  executado por um grupo de ação local.

Estratégia de especialização inteligente

Estratégias nacionais ou regionais que definem prioridades para se conseguir  uma vantagem competitiva desenvolvendo e combinando os pontos fortes inerentes à investigação e à inovação com as necessidades empresariais para responder de forma coerente às oportunidades emergentes e à evolução do  mercado, evitando ao mesmo tempo a duplicação e a fragmentação de esforços. Uma estratégia de especialização inteligente pode assumir a forma de um quadro estratégico nacional ou regional de investigação e inovação, ou fazer parte dele.

Estratégia Europa 2020

A Estratégia Europa 2020 visa assegurar que a recuperação económica da União Europeia (UE), após a crise económica e financeira, seja acompanhada por uma série de reformas destinadas a construir alicerces sólidos para o crescimento e a criação de emprego na UE até 2020. Ao fazer face às fragilidades estruturais da economia e dos tecidos económico e social da UE, a estratégia também tem em conta os desafios a longo prazo da globalização, da pressão sobre os recursos e do envelhecimento.

A estratégia Europa 2020 deverá permitir que a UE alcance um crescimento:

  • inteligente, através do desenvolvimento dos conhecimentos e da inovação;
  • sustentável, baseado numa economia mais ecológica, mais eficaz na gestão dos recursos e mais competitiva;
  • inclusivo, visando reforçar o emprego e a coesão social e territorial.

A fim de concretizar esta ambição, a UE fixou cinco grandes objetivos a alcançar até 2020 o mais tardar:

  • elevar para, pelo menos, 75 % a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos;
  • investir 3 % do Produto Interno Bruto em investigação e desenvolvimento;
  • reduzir em, pelo menos, 20 % as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar para 20 % a quota das energias renováveis e elevar em 20 % a eficiência energética;
  • reduzir a taxa de abandono escolar para menos de 10 % e aumentar para, pelo menos, 40 % a taxa de licenciados do ensino superior;
  • reduzir em 20 milhões o número de pessoas sujeitas ao risco de pobreza ou de exclusão social.
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