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FEADER - Fundo Europeu Agrícola e do Desenvolvimento Rural

O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) constitui o principal instrumento de financiamento da política de desenvolvimento rural da União Europeia. É um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

O FEAMP é o fundo para a política marítima e das pescas da União Europeia para o período de 2014 a 2020.
Trata-se de um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento que se complementam entre si e se destinam a promover a recuperação da economia europeia através do crescimento e da criação de emprego.

O FEAMP:

  • ajuda os pescadores na transição para uma pesca sustentável;
  • ajuda as comunidades costeiras a diversificarem as suas economias;
  • financia projetos que criem novos postos de trabalho e melhorem a qualidade de vida das populações costeiras;
  • simplifica o acesso ao financiamento.
     

FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento REgional

O FEDER é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e tem por objetivo fortalecer a coesão económica e social na União Europeia colmatando os desequilíbrios entre as regiões.

O FEDER concentra os seus investimentos em várias áreas prioritárias fundamentais. A isto se denomina «concentração temática»:

  • inovação e investigação;
  • a agenda digital;
  • apoio às pequenas e médias empresas (PME);
  • a economia assente num baixo nível de emissões de carbono.

O FEDER também dá especial atenção a características territoriais específicas. A ação do FEDER procura reduzir os problemas económicos, ambientais e sociais nas áreas urbanas, com especial incidência no desenvolvimento urbano sustentável. Pelo menos 5 % dos recursos do FEDER são reservados para este campo, através de «ações integradas» geridas pelas cidades.

As áreas naturalmente desfavorecidas do ponto de vista geográfico (áreas remotas, montanhosas ou com baixa densidade populacional) beneficiam de tratamento especial. Por último, as áreas ultraperiféricas também beneficiam de uma assistência específica por parte do FEDER no sentido de resolver possíveis desvantagens devido ao seu afastamento geográfico.
 

Fonte: Inforegio

FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Os cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são:

  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – promove um desenvolvimento equilibrado entre as diferentes regiões da UE.
  • Fundo Social Europeu (FSE) – apoia projetos relacionados com o emprego em toda a Europa e investe no capital humano europeu (trabalhadores, jovens e pessoas à procura de emprego).
  • Fundo de Coesão (FC) – financia projetos no setor dos transportes e do ambiente nos países em que o rendimento nacional bruto (RNB) por habitante é inferior a 90 % da média da UE. No período de financiamento de 2014-2020, estes países são: Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Roménia.
  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – centra-se na resolução de problemas específicos com que se deparam as zonas rurais da UE.
  • Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – ajuda os pescadores a adotar práticas de pesca sustentável e as comunidades costeiras a diversificar as suas economias, melhorando a qualidade de vida das populações costeiras.

Todos estes fundos são geridos pelos países da UE através de acordos de parceria.

Cada país elabora um acordo, em colaboração com a Comissão Europeia, que define a forma como os fundos serão utilizados durante o período de financiamento em curso (2014-2020).

O objetivo destes fundos é promover o investimento na criação de emprego e numa economia e ambiente europeus sustentáveis e saudáveis.

Os referidos fundos centram-se essencialmente em cinco domínios:

  • investigação e inovação
  • tecnologias digitais
  • apoio à economia hipocarbónica
  • gestão sustentável dos recursos naturais
  • PME

 

FSE - Fundo Social Europeu

O Fundo Social Europeu é o principal instrumento da Europa para promover o emprego e a inclusão social.

O FSE:

  • ajuda as pessoas a encontrar um emprego (ou um emprego melhor),
  • integra as pessoas desfavorecidas na sociedade
  • e garante melhores oportunidades para todos

Durante o período 2014-2020, o Fundo Social Europeu disponibilizará fundos no valor de cerca de 80 mil milhões de euros para:

  • formar as pessoas, melhorando assim as suas perspetivas de emprego
  • promover a inclusão social
  • melhorar a educação e a formação
  • melhorar a qualidade dos serviços públicos
     

O FSE é um dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

 

Fonte: Comissão Europeia

Fundo de Coesão

Instituído em 1994 pelo Regulamento (CE) n.º 1164/94 do Conselho, o Fundo de Coesão contribui financeiramente para a realização de projetos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias. O Fundo destina-se igualmente, desde 2007, a apoiar projetos no domínio do desenvolvimento sustentável, tais como a eficiência energética e as energias renováveis.

O Fundo de Coesão foi instituído para reforçar a coesão económica, social e territorial da União com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável. Para o período de programação 2014-2020, o Fundo de Coesão fornece apoio:

  • aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios relacionados com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente;
  • às redes transeuropeias em matéria de infraestruturas de transportes (RTE-T);
  • à assistência técnica.

No contexto de projetos que contribuem para a consecução dos objetivos da UE no domínio da proteção do ambiente, o Fundo pode também intervir em domínios relativos ao desenvolvimento sustentável, como a eficiência energética e as energias renováveis e, no domínio dos transportes que não façam parte das redes transeuropeias, os transportes ferroviários, fluviais e marítimos, os sistemas de transporte intermodais e sua interoperabilidade, a gestão do tráfego rodoviário, marítimo e aéreo, o transporte urbano limpo e os transportes públicos.

A partir de 2014, o Fundo de Coesão apoia — com uma verba de 11,3 mil milhões de euros — projetos de infraestruturas dos transportes de valor acrescentado europeu no âmbito do novo Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

O Fundo de Coesão destina-se aos Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto (RNB) por habitante é inferior a 90% da média comunitária.

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