Glossário

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Objetivo específico

Resultado que se pretende alcançar com uma prioridade de investimento, através da execução das ações ou medidas nela previstas e definidas num contexto específico nacional ou regional.

Objetivo temático

A fim de contribuir para a estratégia da Europa 2020 para um crescimento sustentável e inclusivo, foram definidos 11 objetivos temáticos, tal como previsto no art.º 9.º do Regulamento (UE) 1303/2013, de 17 de dezembro. Cabe a cada Estado-Membro selecionar que objetivos temáticos pretendem prosseguir através dos programas operacionais, sendo objeto de negociação com a Comissão Europeia. Os objetivos temáticos concretizam-se através de prioridades de investimento, também definidas nos regulamentos do Conselho da UE para cada um dos fundos.

Operação

Um projeto ou grupo de projetos selecionado pela autoridade de gestão de um programa, ou sob a sua responsabilidade, que contribui para o objetivo de uma prioridade ou prioridades de investimento; no contexto de um instrumento financeiro, uma operação é constituída pelas contribuições financeiras de um programa para instrumentos financeiros e pelo apoio financeiro subsequente prestado por esses instrumentos financeiros.

Fonte: Regulamento (UE) nº1303/2013

Operação concluída

Uma operação fisicamente concluída e plenamente executada em relação à qual todos os pagamentos em causa foram efetuados pelos beneficiários e em que a comparticipação pública correspondente foi paga aos beneficiários. 

Fonte: Regulamento (UE) nº1303/2013

Organismo de certificação

O organismo de certificação é uma entidade de auditoria pública ou privada designada pelo Estado-Membro. Essa entidade emite um parecer, elaborado nos termos das normas de auditoria internacionalmente aceites, sobre a integralidade, exatidão e veracidade das contas anuais do organismo pagador, sobre o bom funcionamento do seu sistema interno de controlo e sobre a legalidade e regularidade das despesas cujo reembolso foi solicitado à Comissão. Esse parecer deve igualmente explicitar se o controlo coloca em dúvida as afirmações feitas na declaração de gestão.

Organismo de direito público

Um organismo regido pelo direito público, na aceção do artigo 1º, ponto 9, da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ou um agrupamento europeu de cooperação territorial (AECT) estabelecido nos termos do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, independentemente de o AECT ser considerado um organismo de direito público ou um organismo de direito privado nos termos das disposições de execução nacionais relevantes.

Organismo Intermédio

Um organismo público ou privado ao qual uma autoridade de gestão delegou competências e que age sob a sua responsabilidade, ou que desempenha funções em nome dessa autoridade, em relação aos beneficiários que executam as operações.

Organismo Pagador

Corresponde aos serviços ou organismos responsáveis pela gestão e pelo controlo das despesas. No caso do FEDER, FC e FSE estas competências estão atribuídas à Entidade Pagadora (a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP).

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