Legislação e Normas

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Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Regulamento Interno da CIC Portugal 2020
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Regulamentos internos
Mar
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 57/2016, de 28 de março, alterado pela Portaria n.º 240/2016, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 297/2016, de 28 de novembro, pela Portaria n.º 53/2017, de 2 de fevereiro, e pela Portaria n.º 400/2019, de 2 de dezembro
Programa Operacional Mar 2020
Regulamentação
Planeamento - Gabinete do Ministro
Delega, com faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Planeamento, José Fernando Gomes Mendes, várias competências
2021-2027
Delegação de competências
Portugal 2020
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
COMPETE 2020 - Projeto n.º 37919 - HILODI - HISTORIC LODGES & DISCOVERIES, S.A.
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
COMPETE 2020 - Projeto n.º 4 2611 - BLUEPHARMA - Indústria Farmacêutica, S.A.
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
COMPETE 2020 - Projeto n.º 46075 - STELIA AEROSPACE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDª
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
COMPETE 2020 - Projeto n.º 40404 - KIRCHHOFF AUTOMOTIVE PORTUGAL, S.A.
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 10901-A/2019, de 20 de novembro, da Coesão Territorial - Gabinete da Ministra, que considera elegíveis como domínios de intervenção outros órgãos e serviços da Administração Pública, para a reposição de infraestruturas nacionais danificadas, de transportes e limpeza das áreas sinistradas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, 2.º suplemento, de 21 de novembro de 2019
Administração Pública
Fundo de Solidariedade da União Europeia
Incêndio
Agricultura
Estabelece as regras do prolongamento dos compromissos de natureza agroambiental e silvoambiental plurianuais concedidos no âmbito da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020
Agroambiente
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Prolongamento de compromissos
Silvoambiente
Comissão Europeia
que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Custos unitários
Fundo Social Europeu
Montantes fixos
Reembolso de despesas
Tabelas
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