Legislação e Normas

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Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Programas de desenvolvimento rural
Programas operacionais
Regras gerais
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, previsto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa estimular o aparecimento de novos empreendedores e fortalecer uma cultura empresarial baseada no risco e na vontade empreendedora, incentivando a realização de projetos de investimento que contribuam para a diversificação e renovação do tecido empresarial e que se desenvolvam numa das seguintes áreas: a) Empreende Jovem; b) Ações Coletivas de Empreendedorismo.
Açores
EMPREENDE JOVEM
Empreendedorismo
Programa Operacional dos Açores 2020
Regulamentos específicos
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)
Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Comissão Europeia
de 22 de setembro de 2014, que estabelece regras pormenorizadas para a execução do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos modelos de apresentação de certas informações à Comissão, e regras pormenorizadas para o intercâmbio de informações entre os beneficiários e as autoridades de gestão, as autoridades de certificação, as autoridades de auditoria e os organismos intermediários.
Comunicação de dados
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Prestação de informação
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO) para o período de programação 2014-2020.
2014-2020
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Madeira
Modelo de governação
Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (Madeira 14-20)
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
O presente diploma regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, previsto na alínea f) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa incentivar a realização de projetos de investimento de modernização dos estabelecimentos existentes, dinamizar o mercado interno e expandir a capacidade produtiva da Região Autónoma dos Açores.
Açores
Estabelecimento
Modernização da empresa
Programa Operacional dos Açores 2020
Regulamentos específicos
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)
Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, previsto na alínea a) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa alargar a base económica de exportação da economia regional, incentivando a realização de projetos de investimento que se direcionem para os mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores e que se desenvolvam numa das seguintes áreas: a) Agroalimentar; b) Economia do mar; c) Indústria transformadora; d) Indústrias de base florestal; e) Turismo; f) Economia digital; g) Indústrias criativas; h) Logística; i) Outras atividades com potencial de criação de bens e serviços transacionáveis.
Açores
Exportação
Programa Operacional dos Açores 2020
Regulamentos específicos
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)
Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado, previsto na alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, e visa um reposicionamento das atividades empresariais dos centros urbanos, assim como a revitalização de espaços públicos integrados em áreas limitadas, nas vertentes de eficiência energética, qualidade ambiental, redes de comunicação, mobilidade, transportes e atratividade turística.
Açores
Aglomerado urbano
Atividade da empresa
Eficiência energética
Programa Operacional dos Açores 2020
Qualidade do ambiente
Rede de transportes
Regulamentos específicos
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)
Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado
Transporte urbano
Turismo
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial, previsto na alínea g) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, de 2014, que visa a melhoria das condições gerais de competitividade das empresas regionais no seu todo ou a nível de um setor ou grupo de setores, incentivando a realização de projetos que se desenvolvam numa das seguintes tipologias: a) Ações coletivas de eficiência empresarial; b) Constituição de clusters.
Ações coletivas
Açores
Clusters
Competitividade
Eficiência empresarial
Empresa
Programa Operacional dos Açores 2020
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)
Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação, adiante designado por SI Q&I, previsto na alínea d) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que visa promover a qualidade e inovação junto das empresas regionais, pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais ou de estratégias de marketing, que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o re- forço da orientação para os mercados externos à Região.
Açores
Inovação
Programa Operacional dos Açores 2020
Qualidade
Regulamentos específicos
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+)
Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Modelo de governação
Portugal 2020
Programas de desenvolvimento rural
Programas operacionais
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