Legislação e Normas

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Comissão Europeia
de 17 de novembro de 2014, que altera a Decisão de Execução 2014/366/UE que estabelece a lista de programas de cooperação e indica o montante global do apoio total prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a cada programa do objetivo da Cooperação Territorial Europeia para o período de 2014 a 2020.
Cooperação Territorial Europeia
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura
Subdelega competências na gestora do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), licenciada Patrícia Maria Albino Cotrim.
Autoridade de gestão
Delegação de competências
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - CIC Portugal 2020.
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Coordenador
Delegação de competências
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Redes de articulação funcional
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas» da Medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
Programas de desenvolvimento rural
Regulamentação
Ministério da Agricultura e do Mar
Altera o modelo de governação e o enquadramento normativo do Programa Operacional Pesca, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16 de maio, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de maio.
2007-2013
Enquadramento normativo
Modelo de governação
Programa Operacional Pesca
PROMAR
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014 , de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020.
2014-2020
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Madeira
Modelo de governação
Portugal 2020
Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (Madeira 14-20)
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Nomeação da gestora, gestora adjunta e secretários técnicos da autoridade de gestão do PDR 2020.
Comissão diretiva
Nomeação de membros
Nomeação do pessoal
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Secretariado técnico
Ministério das Finanças
Aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, tendo em vista a promoção da competitividade da economia portuguesa e a manutenção de um contexto fiscal favorável ao investimento, à criação de emprego e ao reforço dos capitais próprios das empresas.
Código fiscal
Dedução fiscal
Fiscalidade
Investimento
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
Determina que a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) assume as atribuições, os direitos e as obrigações da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) e concretiza a transferência de competências e de recursos humanos.
Administração do pessoal
Autoridade de gestão
Delegação de competências
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER)
Rede Rural Nacional (RRN)
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