Legislação e Normas

Resultados

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Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão Observatório do QREN
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Lei orgânica
Assembleia da República
Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.
Crescimento estrutural
Desenvolvimento regional
Negociação de acordo
Plano de desenvolvimento
Portugal 2020
Recomendação
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Delegação de competências
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Modelo de governação
Portugal 2020
Presidência do Conselho de Ministros
Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Grupo de trabalho
Política de desenvolvimento
Portugal 2020
Programas operacionais
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
O Conselho do Governo estabelece os princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020.
2014-2020
Açores
Política de desenvolvimento
Portugal 2020
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia.
Madeira
Negociação de acordo
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP)
Recomendação
Região periférica
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda Portugal Digital, alinhada com as prioridades estabelecidas na Agenda digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020.
Agenda Portugal Digital
Comissão Técnica para a Agenda Portugal Digital
Economia do conhecimento
Mudança tecnológica
Planeamento nacional
Programa de ação
Tecnologia da informação
Assembleia da República
Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.
Ajuda da UE
Ajuda financeira
Financiamento
Negociação de acordo
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP)
Recomendação
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para o processo de negociação com a Comissão Europeia.
2014-2020
Crescimento económico
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Negociação de acordo
Portugal 2020
Quadro Estratégico Comum
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Normas orientadoras para a constituição de territórios educativos de intervenção prioritária de terceira geração, bem como as regras de elaboração dos contratos-programa ou de autonomia
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