Legislação e Normas

Resultados

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Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.
Fundo Social Europeu
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia
Cooperação Territorial Europeia
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Aprova os estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Estatutos
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., e extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão Observatório do QREN
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Lei orgânica
Assembleia da República
Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.
Crescimento estrutural
Desenvolvimento regional
Negociação de acordo
Plano de desenvolvimento
Portugal 2020
Recomendação
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Delegação de competências
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Modelo de governação
Portugal 2020
Presidência do Conselho de Ministros
Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Grupo de trabalho
Política de desenvolvimento
Portugal 2020
Programas operacionais
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
O Conselho do Governo estabelece os princípios de natureza política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020.
2014-2020
Açores
Política de desenvolvimento
Portugal 2020
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia.
Madeira
Negociação de acordo
Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP)
Recomendação
Região periférica
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda Portugal Digital, alinhada com as prioridades estabelecidas na Agenda digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020.
Agenda Portugal Digital
Comissão Técnica para a Agenda Portugal Digital
Economia do conhecimento
Mudança tecnológica
Planeamento nacional
Programa de ação
Tecnologia da informação
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