Legislação e Normas

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Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Energia e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020.
Eficiência energética
Energia renovável
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Grupo de trabalho
Instrumentos financeiros
Renovação urbana
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Alteração ao regulamento específico "Reabilitação Urbana", dos programas operacionais regionais do Continente - QREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
Reabilitação urbana
Regulamentos específicos
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Regulamento interno da CIC Portugal 2020
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Regulamentos internos
Ministério da Economia
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.
Empresa
Sistema de incentivos
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenament
Fixa a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
Comissão de acompanhamento
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP
Orientações para o encerramento dos programas operacionais aprovados para intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão (2007-2013)
Comissão Europeia
de 18 de dezembro de 2014, que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas.
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Programas operacionais
Regulamentação
Relatórios
Comissão Europeia
de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.º 951/2007 que estabelece as normas de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Programas de cooperação transfronteiriça
Regulamentação
Presidência do Conselho de Ministros
Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local.
Estágio de formação
Garantia Jovem
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Delegação de competências nos Secretários Técnicos e Coordenadores do INALENTEJO.
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