Legislação e Normas

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Comissão Europeia
2019/C 191/02 - Decisão da Comissão, de 17 de abril de 2019, relativa à criação de um novo mandato para a metodologia de avaliação por pilares a utilizar no âmbito do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho
Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Determina que a Inspeção-Geral de Finanças, autoridade de auditoria do Portugal 2020, é o organismo de auditoria independente responsável pela elaboração do parecer que acompanha o relatório sobre a execução da contribuição financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia, relativo aos incêndios ocorridos em Portugal continental entre junho e outubro de 2017
Comissão Europeia
que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos, prevista no Regulamento (UE) n.° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitantes ao ano civil de 2019
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Formação Profissional para a Administração Pública
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Formação de docentes e outros agentes de formação
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Comissão Europeia
que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) n.o 480/2014 no que respeita às disposições em matéria de instrumentos financeiros, opções de custos simplificados, pista de auditoria, âmbito e conteúdo das auditorias das operações e metodologia para a seleção da amostra das operações, bem como ao anexo III
Comissão Europeia
relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no exercício financeiro de 2018 [notificada com o número C(2019) 3817]
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Reconhece como «acontecimento catastrófico» para efeitos da alínea b) do artigo 3.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, o incêndio de grandes proporções ocorrido no dia 23 de outubro de 2018 na freguesia de Balazar, do município de Póvoa de Varzim
Planeamento
Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
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