Legislação e Normas

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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Define as regras para o programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase
Ajuda financeira
Disponibilidade monetária
Programa de Apoio Complementar
Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Ministro
Declara a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) em determinados concelhos de Portugal Continental
Ajuda da UE
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Seca
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Desenvolvimento local
LEADER
Ligações entre acções de desenvolvimento rural (LEADER)
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a integração de Poceirão e Marateca no concelho de Palmela como zonas desfavorecidas
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Região desfavorecida
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aditamento da disposição interpretativa da alínea a) do n.º 1 do Anexo I do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a criação da medida CONVERTE+, que consiste num apoio transitório à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através da concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), previsto no regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro
Agricultores
Pagamentos
Programas de desenvolvimento rural
Regulamento
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito dos Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 252/2017, de 7 de agosto, 46/2018, de 12 de fevereiro, e 303/2018, de 26 de novembro
Desenvolvimento local
Grupos de Ação Local
LEADER
Ligações entre acções de desenvolvimento rural (LEADER)
Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
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