Legislação e Normas

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Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1. «Silvicultura sustentável» da medida 8 «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Planeamento - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
Altera o Regulamento Nacional de Aplicação do Fundo de Solidariedade da União Europeia, aprovado em anexo ao Despacho n.º 8460/2018, de 17 de agosto
Fundo de Solidariedade da União Europeia
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020)
Mar - Gabinete da Ministra
Exoneração, a seu pedido, da licenciada Maria Teresa Mourão de Almeida do cargo de gestora do Programa Operacional Mar 2020 (Mar 2020)
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 182/2019, de 11 de junho, que regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito da Capacitação da Administração Local e da Administração Desconcentrada
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Metodologia de aplicação de Custos Simplificados no âmbito de Estágios comparticipados pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o Ano Letivo de 2019-2020
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 213-A/2017, de 19 de julho, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Comissão Europeia
que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2019 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
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