Legislação e Normas

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Comissão Europeia
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 no respeitante às alterações de pedidos de ajuda ou de pagamento, aos controlos no sistema integrado de gestão e de controlo e ao sistema de controlo no âmbito da condicionalidade
Condicionalidade
Desenvolvimento rural
Pagamentos
Sistema integrado de gestão e controlo
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 13057/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2019, alterado pelo Despacho n.º 2061/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2018, que fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado
Ensino Profissional
Ensino superior
Ensino técnico
Financiamento
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017, e à Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017
Ajuda ao emprego
Ajuda às empresas
Incêndio
Medida Contrato-Emprego
Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020
Reafectação da Reserva de Desempenho dos Programas do Portugal 2020
Deliberação
Dotações financeiras
Portugal 2020
Programas operacionais
Reserva de desempenho
Planeamento
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Fundo Social Europeu
Regulamentação
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Ajuda às empresas
Competitividade
Incêndio
Região do Centro
Região do Norte
Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Primeira alteração do Regulamento de Implementação da Linha BEI PT2020 - Autarquias
Crédito ao investimento
Empréstimo BEI
Empréstimo Quadro
Investimento autárquico
Linha BEI PT2020 - Autarquias
Regulamento
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020); Projeto de Grande Dimensão - Linha da Beira Baixa - Modernização do Troço Castelo Branco-Covilhã-Guarda (2.ª fase)
Linha da Beira Baixa
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Projetos de grande dimensão
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020); Projeto de Grande Dimensão - Porto de Leixões - Prolongamento do quebramar, no âmbito do novo terminal de contentores
Grandes projetos
Porto de Leixões
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020); Projeto de Grande Dimensão - Linha do Douro - Modernização do Troço-Caíde-Marco de Canaveses-Régua
Linha do Douro
Programa Operacional Competitividade e Internacionalização
Projetos de grande dimensão
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