Workshop sobre candidaturas ao Sistema de Incentivos I&DT

No próximo dia 25 de outubro na CCDR Algarve, em Faro, vai ter lugar um Workshop de esclarecimentos sobre a preparação de Candidaturas ao concurso Sistema de Incentivos ‘Investigação e Desenvolvimento Tecnológico’ (I&DT).

 

Esta sessão é dirigida às empresas e a entidades não empresariais do sistema I&I que se podem candidatar a este AVISO, e terá particular enfoque nos domínios da RIS 3 Regional MAR e TIC.

 

O Sistema de Incentivos ‘Investigação e Desenvolvimento Tecnológico’ prevê apoiar projetos de Empresas em copromoção com outras empresas ou com entidades do Sistema de I&I, que visem o reforço da sua competitividade e inserção internacional através da realização de atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental.

 

No âmbito deste sistema encontra-se a decorrer o AVISO n.º 17/SI/2019.

 

Com esta ação, pretende-se contribuir para melhorar a qualidade das candidaturas apresentadas ao Sistema de Incentivos I&DT, pelo que o evento contará com a presença do Organismo Intermédio ANI e de peritos externos com experiência na avaliação de candidaturas para esclarecimento de dúvidas na preparação de candidaturas.

 

Consulte aqui o PROGRAMA.

 

A participação é gratuita, mas sujeita a INSCRIÇÃO prévia.

 

 

Fonte: CrescAlgarve2020

2019-10-18T00:00:00
Laura Kövesi será a primeira Procuradora-Geral Europeia

Laura Codruţa Kövesi, a candidata que recolhia a preferência do Parlamento Europeu, será a primeira Procuradora-Geral Europeia.

 

Laura Codruţa Kövesi deve assumir o cargo em 2020, liderando a nova Procuradoria Europeia, para investigar crimes fiscais dentro da União Europeia, como fraude transnacional em matéria de IVA, lavagem de dinheiro e corrupção.

 

A sua nomeação foi formalmente apoiada pelo Presidente do PE, David Sassoli, e pelos líderes dos grupos políticos, no dia 16 de outubro.

 

A PROCURADORIA EUROPEIA

 

Atualmente, apenas as autoridades nacionais podem investigar e exercer qualquer ação legal sobre ações fraudulentas contra o orçamento europeu, mas os seus poderes cessam nas respetivas fronteiras.

 

O Parlamento Europeu pediu que se constituísse um órgão europeu em várias resoluções, sublinhando a importância de assegurar a independência dos seus procuradores.

 

A Procuradoria Europeia foi aprovada em 2017 e foi finalmente atingido um consenso em setembro de 2019 sobre a sua liderança.

 

Até agora, 22 Estados-membros aderiram à Procuradoria Europeia. Os cinco países que ainda estão de fora, por opção própria - Suécia, Hungria, Polónia, Irlanda e Dinamarca - podem aderir a qualquer altura.

 

A Procuradoria Europeia terá a sua sede no Luxemburgo, onde estarão também a Procuradora-Geral e os procuradores dos Estados-membros. Estes responsáveis vão conduzir as investigações criminais em todos os Estados-membros participantes.

 

A Procuradoria Europeia deve estar operacional nos últimos meses de 2020.

 

FRAUDE NA UE 

 

Em 2017, a FRAUDE afetou o orçamento da UE em 467 milhões de euros nos vários países da UE.

 

Documentos e declarações falsas ou falsificadas constituíam os tipos mais comuns de fraude, segundo um Relatório da Comissão Europeia.

 

Saiba mais aqui:

 

Infografia: Promotor Público Europeu

Informações sobre o Promotor Público Europeu

CV Laura Codruţa Kövesi

 

 

Fonte: PE

2019-10-18T00:00:00
Candidaturas abertas a Centros de Excelência Profissional

No âmbito do Programa Erasmus+ Ação-Chave 3 ‘Apoio à Reforma das Políticas’, estão abertas candidaturas a Centros de Excelência Profissional até 20 de fevereiro de 2020.

 

O objetivo global do CONVITE é o de apoiar o estabelecimento e desenvolvimento de plataformas de cooperação transnacional de Centros de Excelência Profissional (CEP) para ligar centros que funcionam num determinado contexto local a nível europeu.

 

As plataformas de cooperação transnacional ligarão os CEP que partilham interesses comuns em atividades e setores específicos (por exemplo, aeronáutica, eletromobilidade, cuidados de saúde, turismo, etc.).

 

As plataformas também desenvolvem em conjunto abordagens inovadoras para enfrentar desafios societais, tecnológicos e económicos (por ex., alterações climáticas, digitalização, inteligência artificial, objetivos de desenvolvimento sustentável, integração de migrantes, apoio a aprendentes com deficiência/necessidades especiais, reconversão de pessoas com baixas competências e/ou níveis baixos de qualificação, etc.).

 

As plataformas criarão pontos de referência de craveira mundial para a formação profissional. Estas serão inclusivas e ligarão os CEP existentes em diferentes países ou expandirão o modelo ao ligar CEP bem estabelecidos num país com parceiros noutros países que pretendem desenvolver CEP no seu ecossistema local, contribuindo assim para a “convergência ascendente” da excelência do ensino e formação profissionais (EFP).

 

Os CEP adotarão uma abordagem ascendente da excelência em que as instituições de EFP sejam capazes de adaptar rapidamente a oferta de competências à evolução das necessidades locais.

 

Os centros visam reunir um conjunto de parceiros locais/regionais, tais como prestadores de EFP inicial e contínua, instituições de ensino superior, incluindo universidades de ciências aplicadas e institutos politécnicos, instituições de investigação, parques científicos, empresas, empresas sociais, conselhos de competências setoriais, associações profissionais/do setor, autoridades nacionais e regionais e agências de desenvolvimento, serviços públicos de emprego, etc.

 

Saiba mais sobre os Centros de Excelência Profissional

 

 

Fonte: CE/Erasmus+

 

2019-10-18T00:00:00
Reabilitação da muralha da Praia da Vitória nos Açores

A obra de conservação e reabilitação da Muralha da Praia da Vitória, na ilha Terceira, é a primeira empreitada de um conjunto de investimentos municipais superiores a cinco milhões de euros, que vão ter início nos próximos meses, com apoio de fundos da União Europeia.

 

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, no lançamento da empreitada de conservação e reabilitação da muralha da Cidade, orçada em cerca de 202 mil euros, dos quais 85% são comparticipados por fundos da União Europeia, através do Programa Operacional AÇORES 2020.  

 

Este é um conjunto de investimentos “ao nível da sustentabilidade e reabilitação urbana, mas que se estenderão ao nível da sustentabilidade e crescimento do turismo”, acrescentando que outros investimentos avançarão “em breve”, na zona da marina e na frente marítima da baía “destinados às empresas marítimo-turísticas que operam na nossa cidade”.

 

A Muralha da Praia da Vitória, cuja área a intervencionar ocupa 779,56 metros quadrados, é reconhecida por todos como um valioso património arquitetónico da cidade da Praia da Vitória e que aliada à sua localização encerra grande valor turístico e patrimonial.

 

Segundo dados históricos o início da sua construção remonta a 1482, pela mão do então 1.º Capitão do Donatário da Praia, Álvaro Martins Homem.

 

É um dos espaços mais emblemáticos da Praia da Vitória, um pedaço da sua história, com mais de cinco séculos de existência, que reflete a identidade praiense e a resiliência do povo.

 

Por ser um património que exige ser recuperado e preservado a empreitada tem como pretensão a sua conservação e reabilitação ao longo de todo o percurso do Passeio do Poetas, na cidade da Praia da Vitória.

 

 

Fonte: Lusa/NO

 

2019-10-18T00:00:00
Vencedores do Concurso de Ideias ‘Born from Knowledge’ 2019

Já foram anunciados os quatro vencedores da segunda edição da Born from Knowledge, uma iniciativa da ANI - Agência Nacional de Inovação, que distingue as melhores ideias de negócio provenientes de Instituições de Ensino Superior portuguesas.

 

A final da segunda edição do Born from Knowledge, uma iniciativa com apoio do Programa Operacional COMPETE 2020, decorreu no Instituto Politécnico da Maia, distinguindo os seguintes projetos:

 

|  Na categoria “Materiais e Tecnologias Avançadas de Produção”, Nautilus, Universidade de Évora

|  Na categoria “Recursos Naturais, Ambiente e Alterações Climáticas”, AgroGrin TECH, Universidade Católica Portuguesa

|  Na categoria “Saúde e Bem-Estar”, ProtexAging, Universidade de Coimbra

|  Na categoria “Turismo, Indústrias Culturais e Criativas”, BackBone, Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

 

Poderiam não passar de ideias, mas o espírito empreendedor daqueles que as conceberam e o apoio das instituições de ensino superior que as viram nascer, transformaram-nas nos quatro projetos inovadores com viabilidade de negócio.

 

  • Uma tenda biónica capaz de resolver problemas como a falta deste tipo de suporte para deslocados, nomeadamente refugiados, e a escassez de água que lhes devia ser destinada
  • Um projeto que resolve o desperdício alimentar e cria novos produtos naturais que poderão ser reintroduzidos no mercado agroalimentar
  • Um composto químico que poderá vir a gerar um medicamento para travar a evolução de doenças artríticas, designadamente, a osteoartrose
  • Uma plataforma online de partilha de experiências, que valoriza a conciliação entre o estudo ou trabalho e o lazer

BFK RISE - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO TECNOLÓGICA DE TRÊS MESES

Estes foram os quatro selecionados de um total de 30 projetos a concurso, representando instituições de ensino superior (públicas e privadas) com que a ANI desenvolve parceria.
 
Os quatro, bem como aqueles que venceram a edição do ano passado, têm entrada direta para o programa de aceleração em ciência e tecnologia BfK Rise, também da responsabilidade da ANI.
 
Além destes, outros projetos poderão candidatar-se até 15 de novembro.

 

Estão previstas três edições - Norte, Centro e Alentejo - em que os participantes terão ao longo de três meses o acompanhamento próximo de uma rede de mentores, constituída por outros empreendedores, entidades parceiras da ANI, empresas, entre outros.

 

O principal objetivo é capacitá-los de forma a poderem acelerar o processo de transferência de conhecimento em produtos ou serviços para o mercado.
 
 

Fonte: ANI

 

2019-10-18T00:00:00
Lançado vídeo sobre ‘A realidade da internacionalização das PME portuguesas’

A CCIP - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa lançou recentemente um VÍDEO com os resultados do estudo ‘InSight 2019 – A realidade da internacionalização das PME portuguesas’.

 

O InSight é um estudo desenvolvido anualmente pela Câmara de Comércio, em colaboração com o eMonitor, que pretende gerar conhecimento com o objetivo de compreender a realidade das Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas internacionalizadas.

 

Foca-se nas suas atividades de internacionalização, o seu ‘mood’, os modelos de negócio utilizados e as suas perspetivas de desenvolvimento futuro.

 

Ao longo dos últimos três anos, verificou-se uma consolidação dos modelos de internacionalização, onde se destaca a exportação direta (54%) a exportação pontual (22%) e, no último ano, as joint ventures com parceiros locais.

 

 

Assista AQUI ao vídeo:

 

| InSight 2019 – A realidade da internacionalização das PME portuguesas

 

 

 

Fonte: CCI

 

 

 

 

2019-10-17T00:00:00
Autoridade Europeia do Trabalho inicia atividade

A Autoridade Europeia do Trabalho já iniciou a sua atividade, sendo que a cerimónia inaugural e a primeira reunião do Conselho de Administração tiveram lugar dois anos após o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ter anunciado a sua ideia no seu discurso sobre o Estado da União de 2017 perante o Parlamento Europeu.

 

O Conselho de Administração da Autoridade é composto por representantes dos Estados-Membros, da Comissão, de parceiros sociais ao nível da UE, do Parlamento Europeu, e de observadores da Islândia, do Listenstaine, da Noruega, da Suíça e de outras agências da UE para o Emprego e os Assuntos Sociais.

 

Os objetivos da Autoridade Europeia do Trabalho (AET) são os seguintes:

 

  • Facilitar o acesso à informação e disponibilizar serviços aos cidadãos e às empresas em matéria dos seus direitos e obrigações;
     
  • Facilitar a cooperação entre os Estados-Membros na aplicação do direito da União, no âmbito do seu mandato, nomeadamente facilitando a realização de inspeções concertadas e conjuntas e combatendo o trabalho ilegal;
     
  • Mediar e facilitar soluções em caso de litígios transfronteiras. As atividades da Autoridade Europeia do Trabalho dirão respeito às regras em matéria de mobilidade laboral, nomeadamente: livre circulação e destacamento de trabalhadores, coordenação da segurança social e legislação específica no setor dos transportes rodoviários

 
As atividades da Autoridade Europeia do Trabalho dirão respeito às regras em matéria de mobilidade laboral, nomeadamente:
 

  • Livre circulação
  • Destacamento de trabalhadores
  • Coordenação da segurança social
  • Legislação específica no setor dos transportes rodoviários

 
Não serão criadas novas competências a nível da UE, e os Estados-Membros continuarão a ser plenamente responsáveis pela aplicação das regras em matéria de trabalho e de segurança social.

 

O valor acrescentado da Autoridade deriva do facto de facilitar a cooperação entre os Estados-Membros, racionalizar as estruturas existentes e prestar apoio operacional, a fim de assegurar uma aplicação mais eficaz das regras, em benefício dos cidadãos, das empresas e das autoridades nacionais.

 Para as autoridades nacionais em particular, a Autoridade Europeia do Trabalho irá melhorar a cooperação em matéria de mobilidade laboral, ao proporcionar uma estrutura permanente da UE, através dos agentes de ligação nacionais destacados pelos Estados-Membros para a Autoridade Europeia do Trabalho.

 A AET permitirá também a partilha de recursos para atividades comuns, como a organização de inspeções conjuntas ou a formação de pessoal nacional para lidar com os casos transfronteiras.

Hoje, dia 17 de outubro, reuniram-se pela primeira vez para adotar as decisões necessárias para tornar a Autoridade operacional e partilhar os seus pontos de vista sobre o programa de trabalho inicial.

 
Ligações úteis:

| NOTA INFORMATIVA: A Autoridade Europeia do Trabalho inicia as suas funções: Perguntas e Respostas

| Ficha informativa: Rumo a uma mobilidade laboral justa: Criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho
 

Fonte: Rep. CE Portugal

2019-10-17T00:00:00
Portugal envia Projeto de Plano Orçamental à Comissão Europeia

Portugal submeteu ontem à Comissão Europeia o Projeto de Plano Orçamental para 2020, exercício que ocorre este ano num contexto particular, uma vez que coincide com um período pós-eleitoral, de final de legislatura. 

 

O Projeto de Plano Orçamental assenta assim num cenário de continuidade das políticas atuais, sem qualquer nova orientação política para 2020, em conformidade com o respetivo enquadramento regulamentar do Parlamento Europeu e do Conselho. Por este motivo, este projeto de plano orçamental não corresponde a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020.

 

O cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental para 2020 mantém a projeção de 1,9% para o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, tal como consta do Programa de Estabilidade 2019-2023, publicado em abril deste ano. 

 

Para 2020, o cenário macroeconómico subjacente ao Projeto de Plano Orçamental prevê uma ligeira aceleração do crescimento do PIB para 2%. Esta projeção assenta na antecipação de uma recuperação do crescimento económico na área do euro, em linha com as previsões de instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional. 

 

A recuperação do crescimento na área do euro, principal parceiro comercial de Portugal, deverá refletir-se numa aceleração da procura externa e, portanto, do crescimento das exportações. 

 

A economia portuguesa tem-se manifestado relativamente resiliente à desaceleração da área do euro e deverá, também por isso, ter boas condições para beneficiar de uma melhoria na conjuntura internacional.

 

A aceleração do crescimento do investimento público (9,7% em 2019 para 16,2% em 2020) deverá ainda contribuir positivamente para o aumento do ritmo de crescimento da economia. 

 

No que respeita às contas públicas, o Projeto de Plano Orçamental submetido à Comissão Europeia incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e projeta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico citada, bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019.

 

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada oportunamente, pelo Governo, à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse.

 

 

Fonte: República Portuguesa

 

2019-10-17T00:00:00
Política regional e fundos da União Europeia em debate

Realiza-se esta sexta-feira, dia 18 de outubro, um Debate sobre Política Regional e Fundos da União Europeia e o seu impacto na região do Ave, na Biblioteca Municipal Raul Brandão em Guimarães.
 

O principal objetivo deste debate visa aumentar o conhecimento dos cidadãos em geral sobre as atividades desenvolvidas pela Comissão Europeia através da Política de Coesão e dos seus impactos junto dos cidadãos e intervenientes políticos da região do Minho, bem como do seu tecido empresarial.

 

Visa ainda sensibilizar para os benefícios e as oportunidades que a Política de Coesão transfere para cada região, bem como envolver os cidadãos, na avaliação do valor acrescentado da política de coesão na sua região e na sua vida quotidiana.

 

Trata-se de uma iniciativa conjunta da Câmara de Guimarães, em parceria com o Centro de Informação Europe Direct Minho (CIED Minho) do IPCA e apoiado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pela Direção-Geral da Política Regional da Comissão Europeia.
 

A sessão está marcada para as 17h30 e o evento é gratuito sujeito a INSCRIÇÃO.

 

 

Fonte: Guimarães Digital/CIEDMinho/CM Guimarães

2019-10-17T00:00:00
Primeira alteração ao Regulamento da Linha BEI PT2020 – Autarquias

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho que procede à Primeira alteração ao Regulamento da Linha BEI PT2020 – Autarquias.

 

O Regulamento que define os procedimentos relativos à implementação da linha de crédito financiada pelo Empréstimo Quadro (EQ), contratada, em 1 de agosto de 2016, entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimentos (BEI), foi aprovado pelo Despacho n.º 6323-A/2018, de 27 de junho de 2018, da AD&C - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

 

A Linha BEI PT 2020 - Autarquias destina-se a acelerar a execução das Operações de investimento autárquico aprovadas nos Programas Operacionais do Portugal 2020, cofinanciadas pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão.

 

Com a implementação deste instrumento, constatou-se a necessidade de proceder a ajustamentos às condições subjacentes ao mencionado contrato de financiamento celebrado com o BEI, nomeadamente ao nível de algumas categorias específicas de projetos financiados pelo Portugal 2020, mas não elegíveis ao EQ.

 

 

Consulte AQUI:

 

| Despacho n.º 9350/2019 – D.R. n.º 199/2019, Série II de 2019-10-16 

  Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

  Primeira alteração do Regulamento de Implementação da Linha BEI PT20

 

 

Fonte: D.R. 2019/10/16

2019-10-16T00:00:00
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