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24/11/2020

Alteração ao Programa Operacional COMPETE 2020

Foi hoje publicada a Deliberação n.º 35 CIC Portugal 2020 que altera o Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização COMPETE 2020.

 

Aprovado que está o Sistema de Incentivos à Liquidez, designado Programa APOIAR, que inclui as medidas “APOIAR.PT” e “APOIAR RESTAURAÇÃO”, também a Comissão Europeia, nas medidas de resposta à crise pandémica, considerou que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) pode apoiar o financiamento de fundo de maneio das PME, como medida temporária para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública.

 

Assim, no contexto da segunda vaga da pandemia, ao abrigo da regulamentação comunitária no âmbito da Iniciativa CRII - Coronavirus Response Investment Initiative, tornou-se  necessário promover a reprogramação do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 designadamente ao nível da introdução da elegibilidade da categoria de intervenção “Fundo de Maneio”.

 

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, deliberou, sob proposta da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização:

 

1 - Aprovar a inclusão de uma nova tipologia de ação para o apoio ao financiamento do fundo de maneio das Micro, Pequenas e Médias Empresas localizadas no território do Continente, que registem forte redução do volume faturação e que atuem nos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, na Prioridade de Investimento 3.3 e no Objetivo Específico  “Reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços” do Eixo II do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização;

 

2 - Submeter à Comissão Europeia a presente proposta de alteração, depois de aprovada pelo Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização.

 

Consulte AQUI:

 

| Deliberação n.º 35 CIC Portugal 2020 – Alteração do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020)

 

 

 

Fonte: AD&C

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